O objetivo da data é criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa e, simultaneamente, disseminar a ideia de não aceitá-la como normal. A violência contra os idosos deve ser entendida como uma grave violação aos Direitos Humanos.
A Pastoral da Pessoa Idosa, como parte da rede de ações em favor das pessoas idosas, com as visitas domiciliares mensais, acompanhando principalmente as vulnerabilizadas pela pobreza e abandono, estimula os seus membros e pessoas idosas acompanhadas para uma inserção nas ações por um envelhecimento digno, sem violência, realizando a sua missão para que as pessoas idosas tenham mais vida, dignidade e esperança.
Para simbolizar a proteção, a solidariedade e o respeito às pessoas idosas, o selo retrata um casal de idosos sob um guarda-chuva, estampado com as palavras AMOR, RESPEITO, DIGNIDADE e CARINHO, imprescindíveis à conscientização contra a violência a essa classe de pessoas. Acima do guarda-chuva protetor estão impressas as palavras agressão, indiferença, violência e desrespeito, representadas em forma de gotas d’água, que são repelidas, não atingindo os idosos protegidos das tormentas de atos que impeçam a sua felicidade, integridade e qualidade de vida. Técnicas utilizadas: desenho com caneta hidrocor e computação gráfica.
DETALHES TÉCNICOS
Edital nº 11 Arte: Ariadne Decker / Meik Processo de Impressão: Ofsete Folha com 24 selos Papel: Cuchê gomado Valor facial: R$1,10 Tiragem: 300.000 selos Área de desenho: 21mm x 54mm Dimensões do selo: 25mm x 59mm Picotagem: 12 x 11,5 Data de emissão: 15/6/2011 Locais de lançamento: Brasília/DF Impressão: Casa da Moeda do Brasil Prazo de comercialização pela ECT: até 31 de dezembro de 2014 (este prazo não será considerado quando o selo/bloco for comercializado como parte integrante das coleções anuais, cartelas temáticas ou quando destinado para fins de elaboração de material promocional.)
Texto descritivo do Edital:
Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa
O dia 15 de junho foi declarado pela Rede Internacional de Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa – INPEA (The International Network for the Prevention of Elder Abuse), em parceria com a Organização das Nações Unidas, como o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
Todos os anos, a data é marcada por eventos no mundo todo, que têm como escopo mobilizar e sensibilizar a sociedade para o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. Este ano, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil (SDH/PR) dá mais um passo para que atos violentos contra essa parcela da população não aconteçam mais.
A sociedade precisa conscientizar-se de que a pessoa idosa é cidadã com direitos e merece envelhecer de maneira ativa e saudável. O Estatuto do Idoso, em seu art. 4º, prevê que “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”. Desta forma, a pessoa idosa não pode mais ficar à margem da sociedade e nem ser vista de forma infantilizada.
O aumento da expectativa de vida é uma realidade. O Brasil reafirma o compromisso com a valorização da pessoa idosa por meio da assinatura do decreto presidencial que institui o Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 – e traz, entre diversos objetivos estratégicos para a consolidação da democracia, a promoção da participação da pessoa idosa na sociedade e sua consequente valorização.
Estima-se que, em 2020, as pessoas idosas corresponderão a 14,2% da população brasileira. A preocupação com o desenvolvimento de políticas sociais públicas voltadas para a promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas adquire, a cada ano, relevância inédita para a definição da agenda política brasileira. Ressalta-se que o artigo 46 do Estatuto do Idoso dispõe que “a política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Assim, é papel de todos assegurar a inclusão social das pessoas idosas. Sem que isso ocorra, é impossível proporcionar um país verdadeiramente democrático.
Ao assinalar em selo o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, os Correios, juntamente com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, demonstram a oportunidade de proporcionar o enfrentamento a essa forma de violência e exclusão social, que é papel fundamental de toda a sociedade.
Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Veja a íntegra do Edital
Fonte: http://www.selosefilatelia.com/PastaLancamentos2011/011.htmlhttp://www.selosefilatelia.com/PastaLancamentos2011/Lancamentos2011.html
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